Para um fundo português com investidores norte-americanos, o reporte PFIC não é uma tarefa que possa esperar pelo novo ano. O trabalho que determina o que cada investidor norte-americano recebe, e quando, deve geralmente começar antes mesmo do encerramento do exercício fiscal.
Porque é que o Calendário Importa Mais do que Parece
A declaração de um investidor individual norte-americano tem como prazo o dia 15 de abril, com uma prorrogação automática disponível até 15 de outubro. Para efetuar ou manter uma opção Qualified Electing Fund (QEF), que é geralmente o regime PFIC mais favorável em comparação com o método de distribuição em excesso (excess distribution) aplicado por defeito, esse investidor precisa de um PFIC Annual Information Statement (AIS) emitido pelo fundo, indicando a sua quota-parte proporcional dos rendimentos ordinários e da mais-valia líquida do ano.
Sem um AIS atempado, as opções do investidor tornam-se mais limitadas. Uma declaração tardia ou inexistente pode significar que o investidor perde a janela para beneficiar do tratamento QEF nesse ano, ficando sujeito ao regime de distribuição em excesso, que acresce um encargo de juros às taxas de imposto ordinárias. Não se trata de um mero inconveniente administrativo. Altera efetivamente o resultado fiscal do investidor.
Na prática, isto significa que os gestores de fundos trabalham frequentemente contra um prazo que pertence à declaração de outra pessoa, não à sua própria. À medida que abril se aproxima, a pressão por parte dos investidores (e dos profissionais que preparam as suas declarações) tende a aumentar rapidamente, sobretudo em fundos que, no passado, emitiram declarações tardiamente ou nunca as emitiram. Mesmo quando um investidor planeia prorrogar o prazo até outubro, o cálculo subjacente deve, em regra, estar substancialmente concluído bem antes dessa data, uma vez que a maioria dos profissionais que preparam as declarações dos investidores prefere ter os valores com antecedência suficiente para os incorporar devidamente, em vez de os acrescentar de última hora a uma declaração já prorrogada.
O que Deve Estar em Curso Antes do Final do Ano
Há algumas medidas que valem a pena tomar antes do encerramento de contas, não depois:
— Realizar um teste PFIC preliminar (teste de ativos ou de rendimentos) com os dados mais recentes disponíveis, em vez de esperar pelos números finais de fim de ano, de modo a obter um aviso antecipado do estatuto PFIC, em vez de uma surpresa no encerramento
— Confirmar a base real de investidores norte-americanos do fundo, incluindo a cidadania e o estatuto de green card, uma vez que isto determina quem necessita de um AIS, sendo fácil incorrer em erros caso os registos de admissão de investidores estejam incompletos ou desatualizados
— Começar a reunir os dados financeiros de que depende o cálculo QEF (rendimentos ordinários e mais-valia líquida, calculados segundo os princípios fiscais dos EUA e não segundo o referencial contabilístico local do fundo, seja GAAP ou IFRS), assim que os valores de fim de ano estejam disponíveis, em vez de esperar que a auditoria esteja totalmente concluída
— Contratar atempadamente quem vai preparar o AIS, de forma a que o cálculo, e não a disponibilidade de agenda, seja o fator limitante
— Definir uma data-alvo interna para a distribuição do AIS aos investidores que anteceda significativamente o dia 15 de abril
Para Além do PFIC: O que Mais Merece Atenção
Para um fundo português com investidores norte-americanos, o período de preparação do PFIC é uma boa oportunidade para rever outras obrigações de manutenção ao abrigo do direito dos valores mobiliários dos EUA:
Os materiais de marketing e as práticas de angariação merecem uma revisão periódica à luz do direito dos valores mobiliários dos EUA, nomeadamente quanto a saber se a angariação de capital, passada ou atual, recorreu a solicitação geral (general solicitation) de forma incompatível com a isenção efetivamente utilizada pelo fundo (a Rule 506(b) e a Rule 506(c) do Regulamento D preveem regras substancialmente diferentes quanto a este ponto).
Vale a pena confirmar que os registos federais e estaduais estão efetivamente em vigor e atualizados, incluindo a apresentação do Formulário D (Form D) junto da SEC e as correspondentes comunicações “blue sky” em cada estado onde resida um investidor norte-americano. Estas obrigações são frequentemente negligenciadas por gestores que operam fora dos EUA, uma vez que não existe uma única apresentação que cubra ambos os níveis, sendo a exigência ao nível estadual particularmente fácil de passar completamente despercebida.
Sempre que surja uma lacuna (um Formulário D não apresentado, uma comunicação estadual nunca submetida, materiais de marketing que não correspondem à isenção invocada), tal justifica, em regra, uma revisão de regularização antes que a situação se agrave num novo ciclo de angariação de capital, uma vez que as opções de correção e a exposição retroativa tendem a reduzir-se quanto mais tempo a lacuna permanecer por resolver.
A Areia Global apoia os fundos em todo este processo, desde os testes PFIC/QEF e a preparação do AIS até à vertente de valores mobiliários dos EUA (apresentação do Formulário D e das comunicações “blue sky”, revisão de documentos de oferta e regularização sempre que sejam identificadas lacunas). Os gestores que estejam a preparar o final do ano em qualquer uma destas frentes podem contactar-nos diretamente.
Este artigo destina-se apenas a fins de informação geral e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Cada situação é diferente; os leitores devem consultar um consultor qualificado antes de tomar decisões com base nas informações acima.
Os serviços de consultoria são prestados pela Areia Global Consultants Lda. Os serviços jurídicos nos EUA são prestados pela Areia Global Legal Advisors. As questões de direito português são encaminhadas para advogados locais qualificados.